O Ministério Público do Paraná (MPPR) iniciou uma ação civil pública contra dois postos de combustíveis em Cornélio Procópio, acusados de comercializar combustível adulterado, causando danos a veículos e equipamentos dos consumidores.
Esta ação, assinada pela 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio e tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública local, não apenas busca cessar a venda dos produtos adulterados mas também pretende obter reparação para os danos causados. O promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso destacou a seriedade da situação e a necessidade de responsabilizar os infratores.
Detalhes da compensação
O MPPR está solicitando o pagamento de R$ 50 mil por réu em indenização por danos morais coletivos, destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Cornélio Procópio. Adicionalmente, a Promotoria pede R$ 4 mil por consumidor individualmente afetado, como reparação por danos morais resultantes da venda de combustíveis não conformes.
Origem das denúncias em Cornélio Procópio
As investigações começaram após um consumidor reportar problemas mecânicos em sua roçadeira, que, após análise, foram atribuídos à adulteração de combustível fornecido por um dos postos denunciados.
Suporte das investigações
O processo foi apoiado pelo Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis (Gecimac), uma colaboração entre o MPPR, a Secretaria de Estado da Fazenda, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná, e a Agência Nacional de Petróleo. Este grupo foi crucial para fundamentar as acusações e garantir a integridade das provas.
A ação do MPPR reforça o compromisso em proteger os consumidores e assegurar a justiça no mercado de combustíveis, buscando uma resolução que desencoraje práticas comerciais desonestas e promova a confiança pública nas instituições reguladoras e de fiscalização.
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