Nesta terça-feira (16), o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca inserir na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A votação contou com um apoio notável dos senadores do Paraná, Flávio Arns (PSB), Oriovisto Guimarães (Podemos), e Sergio Moro (União), que votaram favoravelmente à medida em dois turnos de votação.
A PEC, que foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa modificar o art. 5º da Constituição para tornar crime a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade. A proposta delineia uma clara distinção entre traficantes e usuários, com os últimos sujeitos a penas alternativas à prisão, como tratamento contra a dependência e outras medidas educativas.
Senadores do Paraná votam a favor da lei
O primeiro turno da votação resultou em 53 votos a favor e nove contrários, e no segundo turno, a proposta foi aprovada por 52 votos a favor e nove contrários. Segundo Pacheco, a nova legislação tem como objetivo enfatizar que, apesar da criminalização, usuários de drogas não enfrentarão penas de encarceramento.
Ele também esclareceu que o uso medicinal de substâncias derivadas de drogas ilícitas não será impactado pela mudança. Os senadores do Paraná foram unanimes da aprovação.
Atualmente, a legislação sobre drogas (Lei nº 11.343, de 2006) penaliza a venda, transporte ou fornecimento de drogas com reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. A mesma lei considera crime a aquisição, guarda, transporte ou cultivo de drogas para consumo pessoal, mas estipula penalidades mais leves, como advertência e prestação de serviços à comunidade.
Rodrigo Pacheco defendeu a PEC argumentando que a medida visa cortar a demanda que alimenta o tráfico de drogas, pois, segundo ele,
“o traficante de drogas obtém renda e amplia seu poder apenas por meio da venda a usuários”.
Após a aprovação no Senado, a PEC segue para análise na Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com o mesmo quórum qualificado, para ser incorporada à Constituição. A proposta gerou ampla discussão no Senado e promete debates intensos também na Câmara.
