Desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou as regras para o alistamento eleitoral no Brasil, permitindo que jovens com 15 anos possam solicitar o título de eleitor.
“No entanto, é essencial esclarecer que, mesmo com o título em mãos aos 15 anos, o direito ao voto é condicionado à idade mínima de 16 anos completos até o dia da eleição.”
A Resolução do TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens a partir dos 15 anos de idade, desde que completem essa idade até o momento da solicitação do título. Isso significa que, mesmo que o jovem tenha o título em mãos aos 15 anos, ele só poderá votar quando completar 16 anos até a data da votação.
Título de eleitor, quando posso tirar?
Com a proximidade das Eleições Municipais de 2024, é importante esclarecer essa questão para evitar possíveis dúvidas e garantir que os jovens estejam cientes de seus direitos e deveres enquanto cidadãos. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, e apenas os eleitores com 16 anos ou mais poderão participar do processo de votação.
Além disso, é fundamental destacar que o prazo para tirar o título de eleitor foi até o dia 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições e outros procedimentos. Dessa forma, os jovens que desejam participar do processo eleitoral deste ano devem se apressar para garantir o alistamento dentro do prazo estabelecido.
Para solicitar o título de eleitor pela primeira vez, é necessário comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, onde será realizada a coleta da biometria. É importante ressaltar que apenas a solicitação feita pela internet não garante a emissão do título, sendo necessário apresentar os documentos necessários para a análise da Justiça Eleitoral.
