O Brasil formalizou a adesão à resolução das Nações Unidas sobre inteligência artificial (IA), um marco que visa garantir a proteção dos direitos humanos no contexto digital e impulsionar o desenvolvimento responsável da tecnologia.
A resolução, aprovada pela Assembleia Geral da ONU sem a necessidade de votação, destaca a importância de utilizar a IA para promover o bem-estar social e enfrentar desafios globais, como a detecção de doenças e eventos climáticos extremos.
Compromisso internacional e agenda 2030
A resolução, patrocinada pelos Estados Unidos e assinada por mais 55 países, faz parte da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da ONU. Ela estabelece diretrizes para a governança e regulação da IA, incentivando a cooperação internacional e o investimento responsável na tecnologia, alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Brasil e os pontos chave da resolução
A resolução recomenda o desenvolvimento de regulamentações para promover investimentos responsáveis em IA e incentivar a pesquisa sobre os impactos da IA na implementação da Agenda 2030. Além disso, destaca a importância de identificar, avaliar e mitigar os riscos associados aos sistemas de IA, bem como promover a transparência, segurança e diversidade no desenvolvimento e uso da tecnologia.
Inteligência artificial na legislação brasileira
Apesar da ratificação da resolução, o Brasil ainda não possui uma legislação específica para a IA. No entanto, desde agosto de 2023, o Senado brasileiro tem uma Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial, responsável por formular um marco legal para a tecnologia.
O país se compromete a proteger os direitos das pessoas online e offline, garantindo a governança responsável e o uso ético da IA em consonância com o direito internacional dos direitos humanos.
A ratificação da resolução da ONU representa um passo importante para o Brasil no caminho rumo à construção de um ambiente regulatório que promova a inovação tecnológica e proteja os direitos fundamentais de seus cidadãos.
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