A defesa de Robson de Souza, popularmente conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, tomou uma medida legal para tentar evitar a prisão imediata após a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta quarta-feira (20), o STJ homologou a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo, proferida pela Justiça italiana em 2013. A decisão causou alvoroço e levou os advogados de Robinho a impetrarem um habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar urgente, visando impedir a prisão imediata do ex-atleta.
A situação jurídica do ex-jogador se complicou após a maioria dos ministros do STJ determinar sua prisão imediata. O advogado José Eduardo Alckmin, representante de Robinho, argumentou que ainda caberiam recursos contra a homologação da sentença italiana, o que exigiria aguardar o trânsito em julgado da decisão. No entanto, diante da iminência da prisão, a defesa recorreu ao STF alegando urgência na apreciação do pedido.
Robinho e o pedido de Habeas Corpus no STF
O HC apresentado sustenta que o STJ violou jurisprudência ao determinar a prisão imediata, uma vez que ainda seriam cabíveis recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário. A defesa enfatiza que Robinho aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou risco à aplicação da lei brasileira. O HC ainda não tem relator no STF.
A decisão da Corte Especial do STJ determinou o envio imediato da certidão de julgamento ao juiz federal da Subseção Judiciária de Santos (SP), onde Robinho reside, para início do cumprimento da pena. O processo revela que o ex-jogador e amigos estupraram uma imigrante albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A homologação da sentença italiana foi requisitada pela Itália, já que a Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos.
Além de Robinho, Ricardo Falco, outro condenado pelo crime, também é alvo de pedido de cumprimento de pena no Brasil. O desenrolar desse caso tem gerado intensa discussão e expectativa sobre os próximos passos legais do ex-jogador e seu amigo.
