Neste domingo (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Até o momento, 6 ministros concordam que não há justa causa para abrir uma ação penal contra a congressista. O julgamento, realizado no plenário virtual, prossegue até às 23h59 de segunda-feira (20.nov.2023).
Votos e argumentos: Fachin aponta “Vácuos investigativos intransponíveis”
O relator do caso, ministro Edson Fachin, destacou em seu voto “vácuos investigativos intransponíveis” na denúncia, mencionando a ausência de especificações sobre quais projetos da Odebrecht seriam contemplados pelos repasses de propina. Até o momento, a tese de Fachin foi seguida pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Denúncia e recuo da PGR: O caso em detalhes
A denúncia da PGR, feita durante a operação Lava Jato em 2018, alega que a Odebrecht destinou R$ 5 milhões para a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014. Desse montante, R$ 3 milhões teriam sido recebidos via caixa 2. A acusação sugeria que os valores eram direcionados para influenciar a atuação da deputada e do então marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, em projetos de interesse da empreiteira.
Em setembro deste ano, a PGR recuou da denúncia, apresentando um novo parecer contrário ao prosseguimento do processo, alegando falta de justa causa. Essa justificativa está sendo respaldada pelos ministros do STF no decorrer do julgamento.
Próximos passos: Votação dos ministros pendentes
Ainda restam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Cristiano Zanin, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou impedido de participar do julgamento devido ao seu envolvimento em um processo relacionado ao inquérito.
Advogado de Gleisi celebra decisão do STF
O advogado de Gleisi, Angelo Ferraro, afirmou que os ministros estão seguindo a tese da defesa e inocentando a deputada.
“Conforme demonstrado exaustivamente pela defesa não havia justa causa para o recebimento da denúncia. Sendo o processo frágil e sem provas, o STF fez justiça ao inocentar a deputada Gleisi”, declarou.
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