O ex-jogador de futebol Robinho foi preso nesta quinta-feira (21) pela Polícia Federal em Santos, litoral de São Paulo. A prisão ocorre após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que Robinho cumpra uma pena de nove anos de prisão, imposta pela Justiça italiana, por estupro coletivo.
A ordem de prisão foi expedida após a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em conceder um habeas corpus solicitado pela defesa de Robinho para suspender a prisão até o julgamento dos recursos. O ministro relator do caso no STF, Luiz Fux, rejeitou o pedido nesta quinta-feira (21).
O julgamento no STJ contou com a manifestação do ministro Francisco Falcão, relator do caso, que argumentou pela transferência da pena para o Brasil para evitar a impunidade. A maioria dos ministros da Corte Especial do STJ acompanhou esse entendimento.
Condenação e Desdobramentos
Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi condenado em 2017 pela Justiça italiana por sua participação em um estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma casa noturna de Milão, em 2013, quando o ex-jogador atuou pelo Milan. O crime ocorreu enquanto a vítima estava embriagada e inconsciente, sendo violentada diversas vezes no camarim do estabelecimento.
Robinho foi preso em Santos por agentes da Polícia Federal
Apesar dos recursos apresentados alegando inocência, as instâncias judiciais italianas mantiveram as notícias de Robinho. O pedido de extradição para a Itália foi negado devido à legislação brasileira, que não permite a extradição de brasileiros natos. Porém, o pedido de cumprimento da pena no Brasil foi comprovado pelo STJ, culminando na decisão pela prisão do ex-jogador.
A defesa de Robinho argumenta que a aplicação da pena no Brasil violaria a Constituição por conta da concessão de extradição de brasileiros natos. No entanto, a maioria dos ministros do STJ, assim como o Ministério Público Federal, posicionaram-se a favor da transferência da pena da Itália para o Brasil, tendo em vista os trâmites legais envolvidos no caso.
