A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Rolândia conhecida como PROCON, tem desempenhado o papel na garantia dos direitos dos consumidores. No entanto, diante do aumento das reclamações registradas no órgão, o Procon Rolândia decidiu intensificar suas ações de fiscalização e emitiu um comunicado direcionado a várias empresas do município no último mês de março.
Segundo Dr. Gerson Bello, Diretor Executivo do Procon Rolândia, o objetivo do comunicado é alertar os fornecedores sobre seus deveres perante os consumidores. Uma das exigências expressas no comunicado é a aquisição de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, que deve estar acessível a todos os clientes nos estabelecimentos.
O descumprimento dessa medida pode acarretar em multa, conforme previsto na Lei nº 12.291, de julho de 2010, que estipula uma penalidade de até R$ 1.064,10.
Procon Rolândia e ações em defesa do consumidor
Além disso, o Procon Rolândia enfatiza a importância da emissão de nota fiscal e da afixação de preços nos produtos ofertados. A ausência desses documentos configura práticas ilegais, passíveis de punição de acordo com as leis que regem a relação de consumo no país.
Diante das notificações enviadas pelo Procon, as empresas, comerciantes e lojistas de Rolândia têm respondido de maneira exemplar, demonstrando comprometimento com a legislação e com os direitos dos consumidores.
O Dr. Gerson Bello reforça que o Procon Rolândia está à disposição de toda a população para atendê-los e solucionar conflitos consumeristas de forma rápida e eficaz. A atuação do órgão visa assegurar um ambiente de consumo justo e transparente para todos os cidadãos de Rolândia.
