Curitiba, PR – O Ministério Público do Paraná (MPPR), através das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso da Capital, emitiu uma recomendação administrativa para todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Curitiba.
Esta medida busca garantir a adesão rigorosa ao Estatuto da Pessoa Idosa e às resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A promotora Cynthia Maria de Almeida Pierri destacou a importância desta ação, enfatizando a necessidade de as ILPIs observarem meticulosamente as regulamentações vigentes para evitar quaisquer infrações que possam prejudicar os idosos residentes.
“Estas medidas são essenciais para proteger nossos idosos e assegurar que eles recebam cuidados adequados em um ambiente seguro e regulamentado”, explicou Pierri.
Detalhes da recomendação
Entre os requisitos especificados, as instituições devem possuir documentação básica atualizada, como alvará de funcionamento, licença sanitária e certificados do Corpo de Bombeiros e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Além disso, os registros de gestão devem incluir listas atualizadas com informações completas sobre os idosos acolhidos, contratos firmados com os moradores, livro de registros de ocorrências e regimento interno.
MPPR em Curitiba busca garantir direitos dos idosos
A recomendação do MPPR também enfatiza a necessidade de adoção imediata destas práticas para garantir a conformidade e o bem-estar dos idosos. As instituições que falharem em cumprir estas diretrizes podem enfrentar consequências legais significativas.
Contexto Estadual – Segundo um levantamento do Ministério Público, existem 414 instituições de longa permanência cadastradas em todo o Paraná, com 161 localizadas apenas em Curitiba. Esta concentração representa cerca de 39% do total de entidades no estado, destacando a relevância da capital no contexto de cuidado aos idosos.
Esta iniciativa do MPPR serve como um lembrete vital da necessidade contínua de supervisão e regulamentação adequadas nas instituições que atendem a uma das populações mais vulneráveis da sociedade. Ao implementar tais medidas, Curitiba busca não só cumprir com a legislação vigente, mas também promover um padrão de excelência no cuidado aos idosos.
