Em decisão significativa, a Câmara Municipal de Londrina rejeitou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei nº 60/2023, que propunha proibir o uso de tração animal no município. A votação ocorreu durante uma sessão plenária na sede provisória da Câmara, no Jardim Piza, contando com a presença ativa dos carroceiros locais, que acompanharam o debate de perto.
O projeto, apresentado pelo vereador Deivid Wisley (Republicanos), não obteve o apoio necessário para avançar, recebendo 12 votos contrários, 4 favoráveis e 1 abstenção. Com isso, a proposta foi arquivada, mas o assunto continua em pauta devido ao projeto de lei nº 235/2023, que trata do novo Código de Posturas de Londrina e inclui restrições semelhantes à atividade.
O PL nº 60/2023 era considerado pelo vereador Wisley como menos restritivo em comparação ao projeto enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), que também propõe a proibição de animais de médio e grande porte no perímetro urbano. A proposta de Wisley incluía a substituição de carroças por veículos de propulsão humana ou mecânica, além de oferecer linhas de crédito para fomentar essa transição.
Londrina já havia debatido essa pauta anteriormente
A discussão sobre a tração animal em Londrina não é recente. O atual Código de Posturas já previa a extinção dessa atividade seis anos após sua promulgação em 2011, mas os prazos não foram cumpridos, e os carroceiros ainda esperam por soluções concretas que lhes permitam migrar para outras atividades.
Durante o debate, alguns vereadores expressaram preocupações sobre as alternativas propostas e a viabilidade das medidas de transição. Vereador Santão (PL) criticou a falta de ação em fornecer carrinhos elétricos e a ausência de fiscalização adequada.
“É preciso que primeiro venha a solução e depois a proibição”, argumentou Giovani Mattos, ecoando a necessidade de garantir meios de subsistência para os carroceiros antes de implementar a proibição.
A rejeição deste projeto destaca a complexidade e os desafios associados à modernização da cidade e à promoção do bem-estar animal, enquanto se tenta preservar os meios de vida de uma parcela da população que depende historicamente da tração animal. A Câmara Municipal de Londrina segue debatendo essas questões, buscando um equilíbrio entre progresso e proteção social.
