Londrina – Após intensa investigação de 10 meses, a Comissão Especial de Fiscalização da Sanepar concluiu seu relatório, entregue durante a sessão desta quinta-feira (14), apontando que a terceirização realizada pela Prefeitura resultou em descumprimento contratual e causou consideráveis transtornos aos cidadãos de Londrina.
O documento destaca a falta de fiscalização efetiva por parte da administração municipal, evidenciando o impacto negativo na pavimentação local.
Sanepar com descumprimento contratual e buracos nas ruas
O relatório, elaborado pelo vereador Fernando Madureira (PP), relator da comissão, destaca o descumprimento do Contrato de Programa 209/2016, celebrado entre o Município, o Estado e a Sanepar. O documento estabelece que a empresa é responsável por reparar danos à pavimentação causados por obras de instalação, ampliação e reparos em até três dias úteis.
No entanto, o que se observou foram buracos nas ruas persistindo por semanas, gerando queixas diárias dos contribuintes.
Durante os 10 meses de trabalho, a comissão realizou visitas e análises documentais. Como resultado, foi destacada a necessidade de a Prefeitura intensificar a fiscalização, aplicar multas e responsabilizar a Sanepar por futuros descumprimentos contratuais.
O vereador Madureira ressalta que as atividades da comissão foram pautadas pela transparência e pela abertura para ouvir a população.
Canal de comunicação com moradores
Uma iniciativa notável da comissão foi a abertura de um canal de WhatsApp, mantido por aproximadamente dois meses, para receber queixas dos moradores. Essa ação proporcionou uma interação direta com a comunidade, permitindo que suas preocupações fossem incorporadas às análises da comissão.
Encaminhamentos do relatório
O relatório final será encaminhado à Sanepar, Prefeitura, Secretaria Municipal de Gestão Pública, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, Ministério Público do Paraná e à Agepar.
O documento não apenas aponta falhas no processo, mas busca instigar ações corretivas e preventivas para evitar futuros transtornos à população de Londrina. A responsabilidade agora está nas mãos das instituições envolvidas para garantir melhorias no serviço prestado à comunidade.
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